Última atualização: 23 de dezembro de 2025
No Protegidos pelo Axé, respeitamos nossos clientes e prezamos por uma relação transparente, justa e segura. Esta Política de Reembolso e Devolução explica as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nosso site, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao realizar uma compra, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento físico (internet).
Condições:
- O produto deve estar sem uso, em perfeitas condições e, quando aplicável, em sua embalagem original.
- O cliente deve entrar em contato dentro do prazo de 7 dias para solicitar a devolução.
Após o recebimento e análise do produto, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada.
2. Devolução por Defeito ou Produto com Problema
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar:
- Troca do produto, ou
- Reembolso do valor pago.
Prazos legais:
- 30 dias para produtos não duráveis
- 90 dias para produtos duráveis
(contados a partir do recebimento)
O produto passará por uma análise técnica, e, se confirmado o defeito, realizaremos a troca ou o reembolso sem custo adicional ao cliente.
3. Produto em Desacordo com o Pedido
Se você receber um produto:
- Diferente do adquirido,
- Com avarias visíveis,
- Ou em desacordo com o pedido,
Entre em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Após a verificação, providenciaremos:
- A substituição correta do produto, ou
- O reembolso integral, conforme sua preferência e disponibilidade.
4. Condições para Aceitação da Devolução
A devolução não será aceita nas seguintes situações:
- Produto com sinais de uso indevido;
- Produto danificado por mau uso;
- Ausência de itens, acessórios ou partes originais;
- Solicitação fora dos prazos legais.
Cada solicitação será analisada de forma individual, sempre com base na legislação vigente.
5. Procedimento para Solicitar Reembolso ou Devolução
Para iniciar uma solicitação, siga os passos abaixo:
- Envie um e-mail para contato@protegidospeloaxe.com.br
- Informe no assunto: “Reembolso ou Devolução”
- Inclua no e-mail:
- Nome completo
- Número do pedido
- Motivo da solicitação
- Fotos ou vídeos (quando aplicável)
Nossa equipe responderá com as orientações em até 5 dias úteis.
6. Formas de Reembolso
O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora do cartão (o prazo pode variar conforme a administradora).
- PIX ou boleto: reembolso via transferência bancária para conta de mesma titularidade do comprador, em até 10 dias úteis após aprovação.
- Carteiras digitais ou intermediadores de pagamento: conforme regras do próprio intermediador.
O prazo de processamento começa após a confirmação da devolução ou cancelamento.
7. Custos de Envio
- Em casos de defeito, erro no envio ou desacordo com o pedido, o custo do frete de devolução será de responsabilidade do Protegidos pelo Axé.
- Em casos de arrependimento, o custo do frete poderá seguir as regras informadas no momento da compra, conforme permitido pelo CDC.
8. Cancelamento de Pedidos
Pedidos poderão ser cancelados:
- Antes do envio: com reembolso integral.
- Após o envio: seguindo as regras de devolução descritas nesta política.
Caso o pedido já tenha sido despachado, o cliente deverá aguardar o recebimento para iniciar o processo de devolução.
9. Considerações Finais
Nos reservamos o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios desta política ou à legislação vigente. Em todos os casos, atuamos com boa-fé, transparência e respeito ao consumidor.
10. Fale Conosco
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos:
E-mail: contato@protegidospeloaxe.com.br
Assunto: Reembolso e Devolução